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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 10:34
Desembargadores do Ceará são afastados de suas funções sob suspeita de venda de decisões
Para o relator, o afastamento se faz “indispensável” como forma de permitir o andamento da investigação criminal e das apurações administrativas.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 17:12
Fachin libera denúncia contra Renan Calheiros para julgamento no Supremo Tribunal Federal
Denúncia aponta que senador pagou despesas com propina de construtora. Caberá à presidente do STF marcar data; Renan nega teor da denúncia.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 11:52
Eventual caixa 2 é problema de João Santana e do PT, afirma Dilma Rousseff em entrevista
Presidente afastada, Dilma Rousseff, se esquivou de responsabilidades sobre a denúncia de caixa 2 na sua campanha de 2010 e deu a entender que o problema é do PT.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 11:54
Perícia vê ação de Dilma Rousseff em créditos, mas não identifica nas pedaladas fiscais
Técnicos do Senado periciaram auditoria do TCU a pedido da presidente. Relatório aponta que houve irregularidades nos créditos e nas pedaladas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2016 - 17:02
Aplicação da pena de demissão. Alegação de nulidade do PAD em razão de suposta violação ao devido processo legal
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Ordinário
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 12:37
Juiz Sérgio Moro pede bloqueio de R$ 5,35 milhões de ex-senador Gim Argello preso na Lava Jato
Gim Argello (PTB-DF) foi preso nesta terça (12) na 28ª fase da operação. Ainda foi determinado bloqueio de R$ 16 mi de empresas que ele é sócio.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 10:56
Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo
Com insuficiência renal crônica, ele alegou que adquiriu a doença por trabalhar por mais de 40 anos com o produto, utilizado na preparação de loção para escurecimento de cabelos grisalhos.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:57
Seguradoras são condenadas a pagar indenização por negar plano de saúde a idoso
Além de indenizarem o senhor, as empresas terão que aceitá-lo como segurado
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 09:15
Usucapião em cartório, novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil a partir de 2016
O instituto se insere no fenômeno da desjudicialização ou extrajudicialização do direito
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 16:52
TRF3 condena empresários pela prática do crime de redução à condição análoga à de escravo
Oficina de costura onde trabalhavam bolivianos em condições precárias era mantida no bairro da Casa Verde, em São Paulo
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:02
Mantida decisão que indeferiu indenização a gerente obrigado a vender 1/3 das férias
Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 15:35
MODELO DE SUCESSÃO PROVISÓRIA
Abertura de Sucessão Provisória. Ausente. Herdeiro Colateral
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 12:33
TRF3 determina à União fornecer medicamento a portadora de doença no sistema sanguíneo
Ao confirmar liminar, magistrado aceitou argumento médico de que remédio é único eficaz para combater a doença
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:43
Auditoria. Recomendações
A auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Conselho para examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 12:54
Mãe é condenada por torturar seus filhos
Ela justificou suas atitudes em razão de “ser nervosa e tomar remédios controlados”
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 09:55
Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação da Petrobrás
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Fevereiro de 2015 - 14:29
Reconhecimento e dissolução de sociedade
Partilhas de Dívidas. Indenização por danos
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:39
Rações completas para cães e gatos são isentas de IPI
Segundo magistrada, posição mais específica do produto na Tabela de IPI deve prevalecer sobre a mais genérica
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 11:51
Uso do detector de metais é obrigatório para todos, decide CNJ
CNJ definiu que o uso de detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:04
TRF5 condena ex-servidor do INSS por improbidade administrativa
Servidor inseriu dados falsos no sistema de dados do INSS, com o intuito de conceder benefício ilegal
